Folha de São Paulo divulga matéria com informações equivocadas sobre aumento de etanol na gasolina

O AVANÇO DO RENOVABIO

(por Plínio Nastari, Representante da Sociedade Civil no CNPE, Conselho Nacional de Política Energética)

A FOLHA DE S.PAULO coloca como destaque de sua edição de 12 de março matéria na qual indica
que estaria sendo avaliado pelo governo um possível aumento da mistura de etanol na gasolina,
do percentual atual de 27% para 40%. Não há nada mais errado do que isso. Esta matéria surge
às vésperas da possível edição pelo governo federal de decreto regulamentando o RenovaBio,
um programa inovador de indução de aumento de eficiência na produção de biocombustíveis,
mas que até agora não cogitou em nenhuma oportunidade ou instancia a alteração da mistura
de etanol na gasolina.
O  RenovaBio  abre  a  possibilidade  de  serem  definidas  metas  de  longo  prazo  para  os
biocombustíveis,  visando  estimular  investimentos  privados  para  aumento  de  eficiência,  com
consequente redução de custos, e de preços de biocombustíveis pagos pelos consumidores. Os
volumes  futuros  de  biocombustíveis  estarão  diretamente  relacionados  a  essas  metas  de
descarbonização, que ainda deverão ser discutidas e definidas pelo governo. O decreto que deve
regulamentar  o  RenovaBio  vai  definir  os  órgãos  de  governo  que  ficarão  responsáveis  pela
definição dessas metas de descarbonização, e pela fiscalização do seu cumprimento. Isso deve
ser feito em complemento à lei que criou o RenovaBio (Lei 13.576), aprovada na Câmara dos
Deputados em 26 de novembro último, no Senado Federal em 12 de dezembro, e sancionada
pelo presidente da República em 26 de dezembro. O decreto não deve definir volumes futuros
para quaisquer dos biocombustíveis.
A matéria é ainda mais inverossímil ao supor que um decreto poderia alterar uma lei. A mistura
de etanol na gasolina é regulada pela Lei 13.033, de 24.09.2014, que define os limites de mistura
de etanol na gasolina entre 18% e 27,5%. O percentual de mistura de 27% atualmente em vigor
foi definido pela Portaria MAPA No. 75, de 05.03.2015.
A FOLHA indica que estaria havendo um embate entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda em
torno do programa, que visa atender o interesse do setor do etanol, sendo a Casa Civil a favor,
e  a  Fazenda  contra.  Parece  improvável  que  esse  seja  o  caso.  O  texto  indica  também  que
projeções do Ministério de Minas e Energia e consultorias, sem revelar quais são, indicam que
as discussões estariam relacionadas à expansão da oferta de etanol, de 18 bilhões de litros em
2018, para 26 bilhões de litros em 2022, e 31 bilhões de litros em 2030.
Em  primeiro  lugar,  o  RenovaBio  não  trata  apenas  do  biocombustível  etanol.  É  um  plano
moderno  e  inovador  que  regula  o  mercado  de  biocombustíveis  em  geral,  etanol,  biodiesel,
biogás e biometano e bioquerosene. Em segundo lugar, a produção de etanol em 2017 foi de
27,9 bilhões de litros, e em 2018 está estimada em 28,5 bilhões de litros. Inclusive, a produção
já  atingiu  o  volume  de  30,4  bilhões  de  litros  na  safra  2015/16.  Portanto,  indicar  que  está
havendo um embate dentro do governo para a elevação do teor de mistura de etanol de 27%
para 40%, para aumentar a oferta de etanol de 18 para 26 bilhões de litros em 2022, e 31 bilhões
de litros em 2030 parece, no mínimo, estranho.
A realidade é que o decreto que eventualmente será promulgado regulamentando o RenovaBio
não deve definir nenhuma meta volumétrica, e sim apenas estabelecer as instancias de governo
que  ficarão  responsáveis  pela  definição  das  metas  de  descarbonização,  e  demais  ações  de
governo definidas em lei. É inclusive esperado, e desejável, que estas metas sejam definidas em
harmonia entre os biocombustíveis e os combustíveis de origem fóssil.
Com o RenovaBio, pela primeira vez em toda a história do desenvolvimento dos biocombustíveis
no  Brasil,  iniciada em  1927  com a  produção e  venda  de etanol  pela Usina  Serra Grande em
Alagoas, e posteriormente intensificada com o extinto Programa Nacional do Álcool de 1975, os
biocombustíveis  passam  a  ter  a  perspectiva  de  uma  referência  futura  sobre  o  tamanho  do
mercado à frente, mas que ainda precisará ser definido.
Com  o  RenovaBio  haverá  a  introdução  de  critérios  de meritocracia e  de  reconhecimento  da
eficiência energética e ambiental dos produtores. É esperado que esse reconhecimento estimule
novos  investimentos  em  melhorias  e  aumento  de  produtividade,  aproveitando  o  enorme
estoque de inovações disponível, reduzindo o custo de produção, e consequentemente o preço
dos combustíveis utilizados no País.
O RenovaBio foi concebido no âmbito do governo, com ampla participação da sociedade civil e
de  todos  os  setores  econômicos  envolvidos.  Foi  submetido  a  consulta  pública,  teve  suas
diretrizes  aprovadas  pelo  Conselho  Nacional  de  Política  Energética,  foi  apresentado  como
proposta de projeto de lei pelo Deputado Evandro Gussi (PV‐SP), foi aprovado na Câmara em
votação expressiva de 299 votos a favor e apenas 9 contra, foi aprovado no Senado Federal por
aclamação, e foi sancionado pelo presidente Temer em dezembro último.
O RenovaBio está alinhado com o que há de mais moderno no mundo em termos de precificação
do carbono em mercado e de regulação indutora, não intervencionista, dos agentes privados na
direção da expansão do uso da bioenergia e dos biocombustíveis, ações fundamentais para que
seja atingida a meta de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius, até 2050. O mundo espera
esse protagonismo do Brasil.
O governo federal acerta, e dá um sinal de coesão muito forte ao aprovar e estimular os avanços
preconizados  pelo  RenovaBio,  dentro  de  uma  visão  integrada  para  as  políticas  públicas  de
energia, meio ambiente, indústria, agricultura, e desenvolvimento social, econômico e regional.
O uso dos biocombustíveis produzidos de forma sustentável e eficiente dará longevidade para
o aproveitamento de nossas valiosas reservas de petróleo.

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