Entenda o RenovaBio e participe da Consulta Pública

Entendendo o RenovaBio:

O RenovaBio, lançado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro de 2016, é um programa do Governo Federal que se sustenta em objetivos como: aumentar a produção de biocombustíveis, criar meios para que o Brasil cumpra os compromissos firmados no Acordo de Paris, aprovado por 195 países e assinado em abril de 2016, visando reduzir as emissões de gases do efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável e, assim, melhorar a organização e conferir previsibilidade. Tais objetivos podem ser obtidos através do estabelecimento de regras estáveis e metas claras para o papel dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, promovendo maior eficiência, menores custos, e maior controle contra fraudes no comércio de combustíveis.

Consulta Pública:

O primeiro passo para implantação do RenovaBio é o processo de Consulta Pública, que teve início no dia 04/05/2018 e se estenderá até 20/05/2018. O objetivo é abrir um diálogo com a sociedade e definir as diretrizes estratégicas para os biocombustíveis. São aceitas críticas e sugestões para serem devidamente estudadas. Todos os comentários submetidos durante a Consulta estão disponibilizados de forma transparente, avaliados e consolidados pelo núcleo operacional do RenovaBio.

Como participar?

Os arquivos do modelo já estão disponíveis no site da Consulta Pública (http://www.mme.gov.br/web/guest/consultas-publicas), sendo esta a Consulta nº 46, do dia 04/05. Aos interessados, a reunião ampliada para discussão ocorrerá no dia 17/05, das 14h30 às 18h, no Auditório Térreo do Ministério de Minas e Energia, Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”.

O participante que desejar fazer intervenções durante a Audiência Pública deverá se inscrever até o dia 16/05 por meio do envio de e-mail para comiterenovabio@mme.gov.br, informando o nome de quem fará a intervenção e, se for o caso, a entidade que representa. Será dada prioridade às entidades representativas do setor de biocombustíveis.

No dia 20/05 será encerrada esta etapa e se iniciará o processo de consolidação das contribuições. As diretrizes estratégicas podem ser aperfeiçoadas, e a partir disso deverá ser buscado o instrumento adequado para a formalização dessas diretrizes, importantes para nortear as políticas públicas de Estado para os biocombustíveis.

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