PRECIFICAÇÃO DE CARBONO

A precificação do carbono é um dos principais mecanismos de um conjunto de políticas públicas e corporativas destinadas a manter o aumento na temperatura média da Terra na faixa de 1,5°C a 2°C acima dos níveis pré-industriais, objetivo central do Acordo de Paris. Com a precificação, pode-se acelerar a redução nas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Na precificação, instrumentos de mercado ajudam países e empresas a cumprir metas de corte nas emissões de GEE. Os governos atribuem um custo às emissões por meio da regulamentação de instrumentos como o mercado de carbono e/ou a tributação das emissões. Como fica mais caro utilizar tecnologias intensivas em carbono, empresas são estimuladas a investir na economia limpa e de baixo carbono. Recentemente 45 governos nacionais e 25 subnacionais adotaram a precificação de carbono, representando 20% das emissões globais. Estes utilizam tributos sobre as emissões e/ou o sistema de comércio de emissões (mercado de carbono).

O aumento exorbitante na concentração de GEE na atmosfera desde o início da Revolução Industrial no século 18 está elevando rapidamente a temperatura do planeta. Por causa do aquecimento global, o mundo passou a conviver com chuvas mais intensas e secas severas, entre outros impactos adversos. O Brasil, por exemplo, poderá perder cerca de 11 milhões de hectares de terras agrícolas até 2030, de acordo com o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

A precificação internaliza nos preços de produtos e serviços o custo social do carbono, que reflete custos geralmente ocultos de impactos como a elevação no nível do mar e a perda de espécies. O setor de seguros tem monitorado o aumento nas perdas decorrentes de desastres naturais, que somaram US$ 3,8 trilhões de 1980 a 2012, segundo a resseguradora alemã Munich Re. Dessas perdas, 74% foram causadas por eventos climáticos extremos.

O economista britânico Nicholas Stern escreveu um artigo em 2015 no qual estima a necessidade de investimento anual de 2% do PIB global na transição rumo a uma economia de baixo carbono, condição indispensável para evitar que a temperatura média do planeta suba acima de 2°C até 2100 . É um percentual muito menor que o custo da inação, que implicaria perdas anuais entre 5% e 20% do PIB global, de acordo com o relatório que Stern publicou em 2006. O valor anual dos tributos sobre emissões e do mercado regulado de carbono aumentou 56%, passando de US$ 52 bilhões em 2017 para US$ 82 bilhões em 2018. O incremento foi motivado pela alta nos preços do carbono e o início de operação de novas iniciativas de precificação de carbono.

O tributo sobre as emissões de GEE equivale a um preço a ser pago por unidade de emissão – geralmente uma tonelada de CO2 equivalente (CO2e) . Sua finalidade é estimular as companhias a substituir tecnologias intensivas em carbono por processos de baixo carbono. O tributo pode ser criado como imposto, taxa ou contribuição sobre as emissões.

O pioneiro e maior mercado de emissões do mundo é o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS, European Union Emissions Trading System). Também há mercados regulados na Suíça, Nova Zelândia, Coreia do Sul e em diversas jurisdições subnacionais, a exemplo do estado da Califórnia (EUA), das províncias de Québec e Ontário, no Canadá, de Tóquio, no Japão, e de várias cidades chinesas, como Pequim, Shenzen e Xangai. A China, inclusive, anunciou em dezembro de 2017 seu plano para operacionalizar por etapas seu sistema nacional de comércio de emissões, começando pelo setor energético.

Reguladores podem criar mercados em que os agentes interagem em negociações de compra e venda de direitos de emissão, também conhecidos como licenças ou permissões (allowances). O mercado de carbono é o único instrumento de 21 dos 45 governos nacionais que adotam tributação e comércio ou um dos dois mecanismos. O Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) é o primeiro e o maior sistema de negociação de GEE do mundo, responsável por três quartos do comércio internacional de carbono. Em 2013, foi definido um teto (cap) para as emissões totais dos 31 países integrantes do EU ETS – 2,084 bilhões de tCO2e – que declina anualmente.

A Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris é uma dentre 88 NDCs que consideram utilizar mecanismos de mercado para acelerar a redução das emissões. Para avaliar opções para implementar uma precificação de carbono mandatória no Brasil, o governo participa desde 2011 do projeto PMR (Parceria para Preparação do Mercado) , iniciativa administrada pelo Banco Mundial que apoia a preparação de políticas de mercado de carbono em diversos países em desenvolvimento. Espera-se que o país estabeleça um mecanismo de precificação de carbono nos próximos cinco anos.

México, Colômbia e o Chile já cobram tributos de carbono de setores econômicos altamente emissores, como o energético. O Chile arrecadou o equivalente a US$ 193 milhões em imposto verde em 2017, cobrados de 94 estabelecimentos (fontes fixas) que possuem caldeiras ou turbinas com potência igual ou superior a 50 megawatts térmicos (MWt). As quatro geradoras de energia elétrica do Chile anunciaram no fim de janeiro de 2018 um acordo com o governo em que se comprometeram a não mais investir em usinas termoelétricas a carvão, exceto se a planta contar com sistema de captura e armazenamento de carbono.

Sistemas subnacionais de comércio de emissões de um país também podem se conectar diretamente a mercados subnacionais regulados de outros países. É o caso do mercado interligado de carbono entre o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e os das províncias de Ontário e Québec, no Canadá, em operação desde o início de 2018.

O preço do carbono na maior parte das iniciativas de precificação oscilou em abril de 2018 abaixo de US$ 40 a tonelada de CO2 equivalente, valor de referência para 2020 utilizado pelo Banco Mundial. Ocorreu, porém, substancial incremento nos preços desde 2017, quando só 25% das emissões globais eram tributadas ou negociadas a partir de US$ 10 a tonelada. Em abril de 2018, 54% das emissões foram cotadas desde US$ 10.

Fonte: DISCLOSURE INSIGHT ACTION

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