Demandas do Setor Sucroenergético são entregues ao Vice-presidente da República

FONTE: canaonline.com.br

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, participou nesta quinta-feira de jantar com o vice-presidente da República Antonio Hamilton Martins Mourão.

O presidente da ADIAL, entidade que promoveu o jantar, Otávio Lage Filho e o presidente dos Conselhos Administrativos dos sindicatos de fabricação de etanol e açúcar de Goiás, Marcelo Barbosa, também participaram do encontro.

Na ocasião, André Rocha entregou um documento com as principais demandas do setor, especialmente no que se refere às relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos relativas a açúcar e etanol, já que na próxima semana, o Presidente Jair Bolsonaro terá encontro com o Presidente Donald Trump em Washington.

Segue a Carta na íntegra:

Brasília, 14 de março de 2019

Excelentíssimo Senhor

Hamilton Mourão

DD Vice-Presidente da República do Brasil

Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente

O Fórum Nacional Sucroenergético – FNS congrega as entidades de classe do setor produtor industrial da cana-de-açúcar, de açúcar, etanol e bioeletricidade, representando nacionalmente os interesses da indústria sucroenergética, atuando na defesa dos mercados dos produtos deste setor, bem como buscando as políticas adequadas para o seu crescimento sustentável.

Na iminência da missão brasileira aos Estados Unidos da América, vimos a vossa Excelência endereçar um assunto fundamental para o setor sucroenergético nacional, a política comercial externa para o mercado de etanol.

O comércio bilateral de etanol entre os dois países tem, a partir de 2010, funcionado livremente, a partir de uma iniciativa brasileira de zerar a alíquota de importação, que obedecia a TEC do Mercosul, que é de 20%.

Na sequência ao gesto brasileiro, o governo americano retirou tarifa de importação de US$ 0,54/galão, mantendo alíquota de 2,5%.

No entanto, desequilíbrios no mercado doméstico americano geraram um enorme excedente de produto. Além de medidas protecionistas aplicadas contra o etanol americano pela China e União Europeia, os Estados Unidos não evoluíram a sua política interna de biocombustíveis, frustrando as expectativas dos produtores locais.

A política de uso de biocombustíveis americana previa aumento do percentual de mistura de 10% para 15%, é isso foi feito em caráter apenas autorizativo. Na prática, continua em 10%. O aumento desses cinco pontos percentuais representaria um volume adicional de consumo da ordem de 25 bilhões de litros/ano, quase igual à toda produção brasileira. Vale ressaltar que no Brasil aumentamos o nível de mistura para 27%.

Dessa forma, a partir de 2016 observou-se um importante incremento das importações de etanol, notadamente para a Região Nordeste, com efeito perverso para os produtores nacionais, já enfrentando uma das maiores crises de sua história.

O Governo Brasileiro reagiu em agosto de 2017, limitando a entrada de etanol americano com alíquota zero a 600 mil metros cúbicos/ano. Qualquer operação a partir desse volume, é tarifada em 20%.

Desde então o governo americano tem feito pressões para reverter a medida, inclusive prometendo colocar o assunto na pauta da visita do Presidente Bolsonaro àquele país.

Importante registrar que a liberalidade que os americanos demandam para o etanol não existe quando se trata de exportar açúcar brasileiro para aquele país, fortemente taxado. Como base de comparação, a cota americana para nosso açúcar entrar sem tarifa é seis vezes menor que aquela que o Brasil estabeleceu para o etanol americano.

Não nos furtamos, Senhor Vice-Presidente, ao livre mercado, à competição justa em iguais condições, mas não é o caso. Os produtores de lá têm acesso a crédito barato e abundante, bem como menores custos de exportação. Tampouco a construir com os EUA uma estratégia global para o etanol, visto que somos os dois maiores produtores e consumidores do mundo.

Nesse contexto, vimos à Vossa Excelência no sentido de que, a partir do próximo mês de agosto, quando deve ser renovada a medida da CAMEX com relação à política de importação de etanol, que se retorne ao regime de alíquota de 20% da TEC, para qualquer volume de etanol importado dos EUA. Qualquer mudança a ser adotada nessa política teria que ser condicionada à revisão em igual medida da política americana para mercado açúcar.

Atenciosamente,

André Luiz Baptista Lins Rocha

Presidente

Forum Nacional Sucroenergético

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