Metas de Descarbonização entre 2020-2029 são objeto de Consulta Pública do MME

FONTE: Agência UDOP udop.com.br

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque abriu consulta pública através da portaria 218 de 29 de abril de 2019, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, a fim de receber propostas referente às “metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, para o ciclo de 2020 a 2029”.

As instruções para a participação na Consulta Pública podem ser obtidas na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.

O artigo 2º da portaria determina ainda que as “contribuições dos interessados para o aprimoramento das metas compulsórias anuais de que trata o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação desta Portaria”.

Veja a íntegra da portaria: https://www.udop.com.br/download/legislacao/comercializacao/institucional_site_juridico/portaria_218_mme.pdf

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