Sindalcool participa de workshop sobre BioQAV e Diesel Verde em SP

Aconteceu na última quarta-feira, 10/04/19, o Workshop sobre BioQAV e Diesel Verde, em Campinas/SP. O evento teve como objetivos a elaboração de um estudo sobre oportunidades e desafios para produção de BioQAV no Brasil, e a definição de pelo menos três pontos de ação para o avanço da produção e uso de BioQAV e Diesel Verde no país.

Para tanto, foram reunidas diversas lideranças do setor, estando presentes no Instituto de Biologia da UNICAMP representantes das seguintes instituições: Abiogás, ANP, Boeing, Bosch, Embraer, FGV, GIZ, GOL, Hytron, ITC, Lanzatech, MAHLE, MCTI, Mitsui, MME, Petrobras, RenewCo, RSB, Sindalcool/PB, Soleá, UFRN, UFPB, e UNICAMP.

Jaime Fingerut (ITC) foi um dos palestrantes do dia e abordou o tema “O mercado de etanol e a disponibilidade de cana-de-açúcar.” Ele afirmou que “o evento cobriu de forma bem completa as rotas para a produção de bioquerosene de aviação, e uma das rotas possíveis é aquela que começa com, por exemplo, cana-de-açúcar, etanol – que em seguida passa por uma conversão catalítica, e chega no bioquerosene de aviação e/ou no diesel renovável e outros combustíveis, com agregação de valor. O evento foi muito completo.”


 

Nova entidade da sucroenergia nasce para discutir agendas discriminadas

Base da Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia é formada pelos defensores da venda direta de etanol e contrários à importação de etanol dos EUA

Desde esta segunda (01/04/19), o Brasil passa a ter mais uma associação de classe de produtores de açúcar e etanol, para, no âmbito de interesses não atendidos no Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), fazer valer uma discussão mais ampla do setor e de prioridades discriminadas. É a Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia, nascida com 30 membros do Norte, Nordeste e de unidades produtivas de Goiás e Espírito Santo.

Presidida por Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar Pernambuco e com Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindaçúcar Alagoas, na presidência do Conselho, a nova entidade também surge sob o descontentamento dos membros diante de algumas agendas.

“Nós iremos preservar nossa conduta construtiva dentro do Fórum Nacional Sucroenergético, que tem o caráter de reunir entidades de  classe de todo o país. Atuaremos também com as usinas e destilarias do Brasil, com capacidade para chegar de 45 a 50 membros ainda esse ano”, disse Renato Cunha

Entre elas, por exemplo, o pleito de venda direta de etanol das usinas aos postos, defendida pelo Nordeste em princípio, com Cunha e Alexandre Lima, da Feplana, e atual presidente da Câmara de Açúcar e Etanol do Mapa. Opondo-se ao interesse da Unica – que reúne as indústrias do Centro-Sul e pouco apreciada no FNS

Outra agenda que também não teve apoio foi a discussão sobre a manutenção do imposto de importação do etanol americano, de interesse do Nordeste visto que o biocombustível de milho americano entra na competição do etanol de cana nordestino.

“No nosso planejamento estratégico, focaremos a necessidade de empoderar as teses genuínas da produção nacional, sem xenofobias, mas incrementando a competitividade, a produção nacional, políticas de renda, empregos e sustentabilidade para o nosso segmento. No contexto atual, acentuaram-se nos últimos anos muitas distorções sobretudo fruto do desequilíbrio existente nos mercadores compradores dos nossos produtos”, concluiu o presidente da recém-criada entidade.

Por: Giovanni Lorenzon

Fonte: Notícias Agrícolas

Representantes da Embrapa Tabuleiros Costeiros visitam usinas na Paraíba

A convite do Sindalcool, nesta quarta-feira (20/03) representantes da Embrapa, de usinas da Paraíba, do sindicato de Pernambuco, do Sindalcool, de fornecedores e da Asplan, visitaram a Miriri Alimentos e Bioenergia em Santa Rita. Já na quinta-feira (21/03) foi a vez da Agroindustrial Tabu Novos Caminhos, localizada em Caaporã, Litoral Sul da Paraíba, receber a visita, ocasião em que o diretor operacional da Tabu, Luiz Sales, destacou os desafios da produtividade e da pesquisa em cana. O objetivo também foi apresentar a prioridade de cada empresa e tratar sobre o ordenamento de discussões com o time da Embrapa.

Foi realizada uma visita ao campo que deu oportunidade a todos de verem de perto a realidade das usinas visitadas. Na Miriri, o dr. Gilvan Cavalcanti Morais colocou os pesquisadores dentro da trincheira.

Na quinta-feira houve uma apresentação no auditório da Tabu, onde foram enfatizadas análises edafoclimáticas. Logo depois foi servido um almoço na casa grande da usina. O diretor Luiz Sales agradeceu aos colaboradores pela excelente recepção aos visitantes, afirmando que “Os convidados saíram encantados e a repercussão da qualidade do nosso campo, da nossa organização e de nosso pessoal,  repercutirá a nosso favor no cenário nacional”.

Já Edmundo Barbosa, presidente executivo do Sindalcool, agradeceu a todos da Miriri e da Tabu e a concluiu que “foi positiva a vinda do pessoal da Embrapa. Desta vez, foi construída uma seleção de prioridades na pesquisa em cana para superarmos as limitações de produtividade”.


Nosso mercado é cada vez mais desafiador

Por Martinho Seiti Ono – Diretor da SCA Etanol do Brasil
Coautor: Cheng Vim, Gerente de Exportações de Açúcar e Etanol da SCA Etanol do Brasil
Revista Opiniões Fev-Abr de 2019

Apesar das grandes dificuldades recentes e atuais que reduziram, em muito, a expansão da atividade canavieira brasileira, somos ainda a região de menor custo de produção de cana no mundo. Com investimento e tecnologia adequados, ainda há muito espaço para incremento de rendimento e eficiência, graças às excepcionais condições de clima local para essa cultura agrícola.

A já extensamente comprovada capacidade da atividade sucroenergética em gerar empregos e interiorizar o desenvolvimento econômico nacional deve ser foco de atenção das gestões governamentais. É necessário, por parte dos produtores, um esforço maior e mais concentrado no sentido de apresentar essas oportunidades de desenvolvimento econômico aos órgãos governamentais e para a sociedade.

Com custo de produção agrícola competitivo, seria de se esperar também uma boa competitividade de seus produtos finais. Não é, porém, o que vem ocorrendo. Principal produto de exportação do setor, o açúcar, enfrenta ambiente mundial hostil. As políticas protecionistas e de incentivos indevidos praticados por outros países produtores desequilibram as condições de livre e justa concorrência.

A OMC é o fórum adequado para essas questões, e o campo próprio para busca da devida correção. O governo brasileiro, demandado pelo setor produtor, já atua nesse sentido. Mas os tempos de resposta desses procedimentos são longos, e os desequilíbrios, muito prejudiciais, podem perdurar por longos períodos.

A demanda mundial pelo açúcar é pouco elástica, mas ainda crescente, embora em ritmo menor que em anos anteriores. Necessária a persistência na busca de regras justas de concorrência para o comércio internacional. Adicionalmente, cabe ao produtor brasileiro lançar mão de sua característica única (de poder derivar cana em larga escala para outro produto além do açúcar: o etanol) para mitigar perdas em momentos de excedentes e otimizar ganhos em momentos de escassez.

A decisão do setor produtor deve, em uma condição ideal, priorizar a melhor remuneração ao conjunto de sua produção possível a partir da cana fundada, considerando também aspectos de médio prazo, além das condições pontuais. O etanol, com a sua destinação quase total para o mercado brasileiro de combustíveis, tem enfrentado ambiente dinâmico, mas também desafiador.

Apesar de suas inegáveis e superiores qualidades ambientais, tem competido apenas em preço com o combustível fóssil nas bombas. Nenhum valor adicional lhe tem sido atribuído pelas suas comprovadas qualidades gerais superiores. O advento do veículo com motor flex e sua extensa frota nos possibilita, ao menos, uma demanda potencial elástica e ampla.

Um case único e de sucesso no mundo. A questão para nosso etanol reside no desafio de trabalhar preços remuneradores. Oriundo de um produto agrícola e produzido apenas durante o período de safra, precisa ser estocado a elevados custos financeiros para atendimento do mercado também nos meses subsequentes. Exigência natural de um mercado adequadamente atendido.

Seu competidor em preço nas bombas, derivado fóssil e de produção contínua tem preços mundiais voláteis e extremamente relacionados a questões geopolíticas. A transferência dessa volatilidade para o mercado interno tem sido aplicada nos tempos recentes. Apesar dos riscos e fortes oscilações inerentes, esse ambiente, com preços alinhados pelo mercado mundial, é o mais adequado ao permitir uma melhor previsibilidade e condições de planejamento ao produtor de etanol.

O advento dos contratos anuais, definido pela Agência Nacional de Petróleo para o etanol anidro, tem o condão de permitir ao produtor um grau mínimo de garantia de consumo para o volume produzido nessa especificação. Resta-nos construir um mecanismo similar para o etanol hidratado. O programa RenovaBio poderá suprir essa importante lacuna. Sua implementação exitosa e plena é de suma importância para o programa de biocombustíveis brasileiro.

Permitirá maior grau de segurança e planejamento de produção dos biocombustíveis aos agentes envolvidos. Paralelamente, permitirá que se tenha parâmetros para melhor projeção da produção de açúcar a cada safra. Deveremos ter um ambiente com proporções de produção de açúcar/etanol mais previsíveis e adequados a seus mercados respectivos.

As prementes necessidades financeiras não permitem maior capacidade de planejamento adequado para boa parte das indústrias do setor. Não há como evitar que esse aspecto impacte negativamente os preços, mesmo em ambiente de mercado mais balanceado, se considerado todo o período da safra/ano.

Resta a cada produtor de etanol, conforme sua condição financeira e análise de custos e cenário de mercado, buscar vendas no tempo e no volume adequados às suas necessidades de caixa e/ou na medida em que os níveis de preço lhes sejam remuneradores. Os mecanismos de hedge para etanol ainda não tem liquidez e segurança suficientes.

A exposição ao risco e as incertezas dos preços futuros ainda são elevadas. O mesmo raciocínio se deve aplicar para a decisão de se efetuar ou não a contratação anual para o caso do etanol anidro. Análise do prêmio adequado para compensar os riscos e as incertezas para carregar o produto ao longo do ano devem ser consideradas com atenção.

É patente a pouca capacidade para se carregarem estoques da produção sucroenergética brasileira em geral. No açúcar, além dos aspectos financeiros, a ínfima capacidade de armazenagem física é surpreendentemente limitada e desproporcional no Brasil. Somos, de longe, os maiores exportadores mundiais e, apesar disso, dispomos de muito menor capacidade de armazéns que a Tailândia, segunda no ranking de exportadores e muito aquém do Brasil.

Nessa condição de pouco carrego de estoques, com certeza absorvemos grandes perdas de valor no produto comercializado, de forma concentrada em período limitado da safra. No etanol, apesar da boa capacidade física da tancagem dos produtores, são enormes o custo financeiro necessário para o carrego dos estoques e a falta de previsibilidade/mecanismo de hedge de preço efetivo os fatores limitantes.

Em ambos os produtos, a falta de uma linha de financiamento para esses estoques reduz, de forma estrutural, a remuneração possível para os produtores. No caso do etanol, temos um aspecto curioso: o estoque é caro de se manter e pode até se desvalorizar ao longo do tempo de entressafra, mas é essencial e indispensável para a manutenção, funcionamento e a própria existência desse valioso mercado, tão duramente construído. Esse aspecto deve e precisa ser devidamente tratado pelo setor.

Um adequado mecanismo de financiamento institucional para os estoques é possível e deve ser objeto de atenção do setor, pois é viável de se obter a custos razoáveis contra a garantia do próprio produto. Com tantos desafios a serem superados, não nos parece razoável que os produtores desviem o foco, discutindo a venda direta de etanol aos postos.

O Brasil, com sua enorme extensão geográfica, deficiente capacidade logística e fragilidade tributária, deve manter a distribuição de combustíveis com as empresas especializadas, que há mais de 100 anos atuam nesse segmento no País. Exigir deles um elevado grau de competição no mercado e garantia da qualidade dos produtos e serviços fornecidos são requisitos que devemos, continuamente, cobrar

Conferência Latino Americana 2019 de Energia Renovável aconteceu em Londres e Sindalcool acompanhou o evento

Na última quinta-feira, 14 de março, aconteceu em Londres a Conferência Latino Americana de Energia Renovável, organizada pela Canning House com o apoio da Eversheds Sutherland. Foi sobre investimento em energia limpa na América Latina. Foram discutidas formas de investimento, barreiras ao investimento, mitigação de riscos financeiros e políticas públicas para energias renováveis. Os investimentos externos, que tem em Londres uma praça muito importante, podem colaborar para a viabilização de um crescimento em quantidade e qualidade no setor dos biocombustíveis. Participaram banqueiros, analistas financeiros, analistas técnicos, e representantes das embaixadas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Colômbia. No evento foram apontados como principais riscos ao investimento em renováveis o risco cambial e as incertezas políticas.

Ficou claro que no contexto do RenovaBio deverá haver um aquecimento no mercado de produção de etanol, mas se os produtores ficarem expostos à volatilidade do preço no mercado spot, parte importante do ganho que deveria ser usado para o fortalecimento e melhoria da produtividade do setor poderá não chegar sos produtores. O contrato de etanol futuro, transacionado em bolsa, como é usual no açúcar, poderá ser um hedge importante para a efetivação da política pública, especialmente no Nordeste do Brasil. Os investimentos externos, uma vez sensíveis à importância do setor e da política para a mitigação estes investimentos podem contribuir para a correta valoração da externalidade positiva do etanol para o combate às mudanças climáticas.

Juliana Barbosa, economista doutoranda
em alterações climáticas e políticas para o desenvolvimento sustentável em Portugal, representou o Sindalcool em evento da América Latina.

O Sindalcool esteve presente sendo representado por Juliana Barbosa, economista e doutoranda em alterações climáticas e políticas para o desenvolvimento sustentável pela Universidade Nova de Lisboa, faculdade de ciências e tecnologia.
Ela teceu várias considerações a respeito do evento: “o Brasil teve uma participação relativamente pequena apesar de ter sido citado em várias falas”. Para Juliana, este tipo de evento de aproximação entre investidores, políticas públicas e oportunidades de negócios deve ter continuidade, pois é importante aprofundar as discussões com projetos já executados e em busca de financiamento, bem como a participação da comunidade acadêmica.

Ainda de acordo com a economista, “as energias renováveis em larga escala são fundamentais para a necessária transição energética, crucial para a mitigação das mudanças climáticas. No caso do Brasil, a energia solar poderá constituir a principal fonte de geração de eletricidade na metade deste século por causa de seu enorme potencial e custo eficácia. Já o RenovaBio, enquanto política de mitigação às mudanças climáticas, tem grande potencial de sucesso, é um mecanismo de descarbonização compulsória baseado no mercado e com foco no resultado”.

Demandas do Setor Sucroenergético são entregues ao Vice-presidente da República

FONTE: canaonline.com.br

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, participou nesta quinta-feira de jantar com o vice-presidente da República Antonio Hamilton Martins Mourão.

O presidente da ADIAL, entidade que promoveu o jantar, Otávio Lage Filho e o presidente dos Conselhos Administrativos dos sindicatos de fabricação de etanol e açúcar de Goiás, Marcelo Barbosa, também participaram do encontro.

Na ocasião, André Rocha entregou um documento com as principais demandas do setor, especialmente no que se refere às relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos relativas a açúcar e etanol, já que na próxima semana, o Presidente Jair Bolsonaro terá encontro com o Presidente Donald Trump em Washington.

Segue a Carta na íntegra:

Brasília, 14 de março de 2019

Excelentíssimo Senhor

Hamilton Mourão

DD Vice-Presidente da República do Brasil

Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente

O Fórum Nacional Sucroenergético – FNS congrega as entidades de classe do setor produtor industrial da cana-de-açúcar, de açúcar, etanol e bioeletricidade, representando nacionalmente os interesses da indústria sucroenergética, atuando na defesa dos mercados dos produtos deste setor, bem como buscando as políticas adequadas para o seu crescimento sustentável.

Na iminência da missão brasileira aos Estados Unidos da América, vimos a vossa Excelência endereçar um assunto fundamental para o setor sucroenergético nacional, a política comercial externa para o mercado de etanol.

O comércio bilateral de etanol entre os dois países tem, a partir de 2010, funcionado livremente, a partir de uma iniciativa brasileira de zerar a alíquota de importação, que obedecia a TEC do Mercosul, que é de 20%.

Na sequência ao gesto brasileiro, o governo americano retirou tarifa de importação de US$ 0,54/galão, mantendo alíquota de 2,5%.

No entanto, desequilíbrios no mercado doméstico americano geraram um enorme excedente de produto. Além de medidas protecionistas aplicadas contra o etanol americano pela China e União Europeia, os Estados Unidos não evoluíram a sua política interna de biocombustíveis, frustrando as expectativas dos produtores locais.

A política de uso de biocombustíveis americana previa aumento do percentual de mistura de 10% para 15%, é isso foi feito em caráter apenas autorizativo. Na prática, continua em 10%. O aumento desses cinco pontos percentuais representaria um volume adicional de consumo da ordem de 25 bilhões de litros/ano, quase igual à toda produção brasileira. Vale ressaltar que no Brasil aumentamos o nível de mistura para 27%.

Dessa forma, a partir de 2016 observou-se um importante incremento das importações de etanol, notadamente para a Região Nordeste, com efeito perverso para os produtores nacionais, já enfrentando uma das maiores crises de sua história.

O Governo Brasileiro reagiu em agosto de 2017, limitando a entrada de etanol americano com alíquota zero a 600 mil metros cúbicos/ano. Qualquer operação a partir desse volume, é tarifada em 20%.

Desde então o governo americano tem feito pressões para reverter a medida, inclusive prometendo colocar o assunto na pauta da visita do Presidente Bolsonaro àquele país.

Importante registrar que a liberalidade que os americanos demandam para o etanol não existe quando se trata de exportar açúcar brasileiro para aquele país, fortemente taxado. Como base de comparação, a cota americana para nosso açúcar entrar sem tarifa é seis vezes menor que aquela que o Brasil estabeleceu para o etanol americano.

Não nos furtamos, Senhor Vice-Presidente, ao livre mercado, à competição justa em iguais condições, mas não é o caso. Os produtores de lá têm acesso a crédito barato e abundante, bem como menores custos de exportação. Tampouco a construir com os EUA uma estratégia global para o etanol, visto que somos os dois maiores produtores e consumidores do mundo.

Nesse contexto, vimos à Vossa Excelência no sentido de que, a partir do próximo mês de agosto, quando deve ser renovada a medida da CAMEX com relação à política de importação de etanol, que se retorne ao regime de alíquota de 20% da TEC, para qualquer volume de etanol importado dos EUA. Qualquer mudança a ser adotada nessa política teria que ser condicionada à revisão em igual medida da política americana para mercado açúcar.

Atenciosamente,

André Luiz Baptista Lins Rocha

Presidente

Forum Nacional Sucroenergético

A cultura do intervencionismo

Por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
Extraído do O Estado de São Paulo – 09/03/2019

Este artigo tem por objetivo fomentar a discussão sobre transparência de preços e a promoção da livre concorrência no mercado de combustíveis líquidos. Vamos utilizar como base das nossas ponderações e reflexões a minuta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que busca aumentar a transparência no processo de formação de preço dos combustíveis no Brasil. De acordo com o regulador, a motivação foi o “quadro de insatisfação na sociedade brasileira que culminou na paralisação dos transportadores rodoviários autônomos”, por causa dos reajustes nos preços de combustíveis.

Em que pese a nobre intenção da agência de aumentar a transparência, algumas ponderações devem ser feitas. A primeira, de caráter informativo, é que entre novembro de 2017 e maio de 2018 houve um aumento expressivo (44%) nos preços médios do petróleo Brent e uma depreciação de 12% do real ante o dólar. Para manter a paridade internacional, os preços dos combustíveis precisaram aumentar cerca de 56%. Sem falar que o PIS-Cofins da gasolina e do diesel dobrou.

A segunda, de caráter reflexivo, é questionar se é atribuição da ANP regular preços de combustíveis. Mais do que isso, será que preços devem ser regulados? O texto da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo) e os princípios da política energética nacional não definem a intervenção nos preços como obrigação fundamental do regulador. A função da agência deve ser de fiscalização e punição coibindo práticas fraudulentas, como adulteração dos combustíveis e/ou sonegação de impostos. Para garantir a livre concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assessorado pela agência, deve agir apenas buscando cumprir essas regras de forma imparcial e isonômica.

 Exigir que o contrato celebrado entre produtor e distribuidor seja encaminhado a homologação pela ANP com o acréscimo do preço parametrizado, pactuado entre os contratantes, no caso o agente dominante, fere a liberdade de preços e causa instabilidade regulatória em toda a cadeia do mercado de combustíveis. Além disso, a resolução é conflitante com a consulta pública sobre a frequência de reajuste que concluiu que esta prática era inadequada. A introdução da parametrização impõe uma regra fixa no contrato de frequência do reajuste e afetaria diretamente a atual política de hedge da Petrobrás. Esta, sim, uma prática de mercado para maior estabilização dos preços.

O exemplo da Colômbia, que ingressou na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) durante a greve dos caminhoneiros, é ilustrativo. Um dos requisitos para a entrada na organização é o fomento à economia de mercado. Qualquer tipo de intervenção nos preços, mesmo os menos explícitos, poderá criar problemas à entrada de países na OCDE. Ainda mais preços de combustíveis, que são commodities que, por definição, seguem as leis de mercado.

Experiências internacionais e literatura técnica sobre o tema já mostraram que a obrigatoriedade de preços paramétricos leva, inevitavelmente, à criação de uma fórmula de composição de preços. No etanol, por exemplo, não se verifica a exigência de preços paramétricos para homologação dos contratos, que usam como referência os valores divulgados pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).

O último aspecto, de caráter comparativo, é analisar o mercado de distribuição no Brasil em relação a outros países, entendendo se aqui as empresas têm vantagens. A resposta é não. Em média, tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento adotam o modelo de bandeiramento e têm de 40% a 60% do mercado controlado por poucos agentes, como vemos no Brasil. Além disso, as margens praticadas por distribuidores e revendedores é entre 6% e 15%, similar aos 13% observados aqui.

O Brasil está num momento ímpar na indústria de petróleo e gás, atraindo novos players em toda a cadeia. Assim como a Colômbia, o País também almeja participar da OCDE. Acabar com a cultura do intervencionismo, que trouxe prejuízos e custos incalculáveis, é um dos maiores desafios do governo. Ganha o consumidor e ganha o Brasil.

Greta, jovem ativista climática de 16 anos, movimenta também a Alemanha em campanha por ar puro

Chega de destruir o planeta! Greta Thurberg, a ativista sueca em luta aberta contra a mudança climática, foi aclamada como “Mulher do Ano” pelo povo sueco. Sim, porque Greta, apesar dos seus “poucos” 16 anos de idade, não tem nenhuma vergonha em “repreender” os adultos. Ela conseguiu arrastar milhares de estudantes de todo o mundo com sua força de vontade para dar um basta à destruição do planeta. É por isso que as pessoas na Suécia, seu país, estão orgulhosas dela e a votaram como “Mulher do Ano” em várias publicações locais. No dia 15 de março será lançado o #climatestrike, a marcha pelo clima “desencadeada” em mais de  80 países. Inspirados pela sueca, jovens na Alemanha também se movimentam.

Os protestos de estudantes por ações climáticas rápidas fazem manchetes na Alemanha e em outros países, pressionando os políticos a se posicionarem. A chanceler alemã, Angela Merkel, disse neste fim de semana que “acolhe com grande satisfação” o aumento dos protestos estudantis pelo clima. Os comentários da chanceler chegaram um dia depois que a ativista climática sueca Greta Thunberg visitou Hamburgo, levando milhares de pessoas para as ruas. Embora os comentários de Merkel tenham sido bem recebidos por ativistas do clima, alguns membros de seu próprio partido reclamaram que a chanceler está incentivando a evasão escolar e prejudicando os professores e diretores “responsáveis”.
A chanceler da Alemanha, Angel Merkel, disse que “saúda vivamente” os protestos de estudantes de escolas na Alemanha que estão faltando a escola toda sexta-feira para exigir uma maior ação climática de seus governos. “Acho que esta é uma iniciativa muito boa”, disse Merkel em seu podcast semanal de vídeo, acrescentando que o apoio do público é necessário para o governo prosseguir com suas políticas climáticas. “Encorajo os estudantes a irem às ruas e lutar pelo clima”, disse a chanceler.

Seus comentários foram feitos em uma visita da jovem ativista climática sueca Greta Thunberg a Hamburgo, no dia 1º de março, que levou mais de 10 mil pessoas às ruas da cidade do norte da Alemanha. Thunberg começou a faltar às aulas em agosto passado para protestar contra a inação das mudanças climáticas, inspirando os protestos que se transformaram em um movimento estudantil internacional. Os manifestantes argumentam que os governos em todos os lugares não estão adotando políticas suficientemente ambiciosas para evitar os piores efeitos da mudança climática.

Os protestos estudantis chegam a um momento decisivo para a política climática alemã. A coalizão de governo de Merkel deve introduzir sua assinatura Lei de Ação Climática nesta primavera, mas está dividida sobre como proceder. Enquanto isso, os legisladores devem decidir como implementar as recomendações da comissão de carvão da Alemanha, que propôs acabar com o uso do carvão até 2038. E há várias eleições importantes neste ano, inclusive para o Parlamento Europeu em maio e em três estados do leste alemão no outono, onde algumas das regiões de mineração de carvão da Alemanha se encontram.

Merkel já havia irritado ativistas do clima, que interpretaram os comentários que ela fez na Conferência de Segurança de Munique como especulações de que os protestos da escola podem ser influenciados por uma potência estrangeira, uma alegação que seu porta-voz negou. Seu incentivo explícito aos protestos foi bem recebido por ativistas do clima – mas foi menos bem-vindo em seu próprio partido, a conservadora aliança CDU / CSU.

ANP aprova realização de consulta sobre metas individuais do RenovaBio

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorizou na última quinta-feira de fevereiro a realização de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, e posterior audiência pública sobre uma proposta de metas individuais anuais de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa para todas as distribuidoras de combustíveis, no âmbito do RenovaBio.

De acordo com a regulamentação da política, as metas serão atribuídas às distribuidoras de forma proporcional à participação de cada uma no mercado de distribuição de combustíveis fósseis do ano anterior, através da multiplicação da participação de mercado pela meta anual nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As metas individuais serão estabelecidas em Créditos de Descarbonização (Cbio). Cada CBio equivalerá a uma tonelada de gás carbônico de emissão evitada. As distribuidoras terão que comprovar o atendimento das metas todo ano através da compra de CBios.

Na reunião, Aurélio Amaral, diretor da ANP, explicou que, em caso de descumprimento, as distribuidoras estarão sujeitas a multa (de R$ 100 mil a R$ 50 milhões) de forma proporcional ao descumprimento da quantidade de CBio que deixou de ser comprovada, além de estarem sujeitas a outras sanções administrativas previstas na lei de penalidades (9.9847/99), como suspensão total ou parcial da empresa ou até a revogação da permissão para o exercício da atividade.

O objetivo ao vincular as duas formas de penalidade, é, segundo Amaral, “inibir que o distribuidor, notadamente de grande porte, opte por pagar a multa pecuniária ao invés de cumprir sua meta compulsória na aquisição de CBios”.

FONTE: VALOR ECONÔMICO