Setor sucroenergético prestigia entrega do prêmio canavieiro ao Ministro de Minas e Energia

Dr. Edmundo Barbosa presidente do Sindalcool, também prestigiou homenagem ao Ministro

Nesta terça-feira (20), as entidades agroindustriais nacionais e regionais brasileiras do setor sucroenergético se reuniram na cerimônia da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) que conferiu ao ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, a honraria do Mérito Canavieiro 2018 pela criação do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), regulamentado pelo presidente Temer recentemente. A Feplana também aproveitou para homenagear o presidente da Datagro, Plínio Nastari por sua contribuição técnica na formulação do programa.

“O setor sucroenergético em peso veio prestigiar a nossa homenagem ao ministro Fernando. Acredito que porque todos aqui presentes, assim como nós que representamos os fornecedores de cana do Brasil, sabem da envergadura dos serviços prestados aos canaviais e usinas de etanol com a consolidação deste programa que reduzirá a emissão de CO² da atmosfera via o estímulo à produção e consumo maior do combustível renovável/limpo em detrimento do fóssil”, falou Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, durante entrega da homenagem ao ministro.

Aliado de Maia protocola suspensão de isenção para etanol importado

CONTEXTUALIZANDO:

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE ETANOL ANIDRO EM 2017

Entre os meses de janeiro e dezembro do ano 2017, as importações brasileiras de etanol anidro alcançaram patamares inéditos, tornando imperiosa a conscientização sobre os riscos à produção e a segurança energética nacional advindos da manutenção dos fluxos de importações nos níveis observados nos últimos anos.

Em 2017, as importações brasileiras de etanol anidro alcançaram a cifra de US$ 897,3 milhões, apresentando um desempenho, em termos de valores, 128% superior ao observado no ano anterior. Em termos de quantidade, as importações de anidro alcançaram a marca dos 2,5 bilhões de litros, ou seja, três vezes mais do que a quantidade importada em 2016. Os Estados Unidos foram a origem de 99,87% do etanol anidro importado pelo Brasil em 2017.

Dentre as muitas variáveis que concorrem para o incremento exponencial das importações brasileiras de etanol anidro, merece especial atenção os preços médios do litros importados. O custo médio do litro importado em 2017 foi de US$ 0,36 (não considerados os custos dos impostos, fretes e seguros). A cifra é 24% inferior ao registrado no ano de 2016 e é o menor da série histórica composta pelos resultados dos últimos cinco anos. A título de referência, o indicador mensal do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA/ USP aponta que o preço do etanol anidro combustível na Paraíba, em dezembro de 2017, foi de US$ 0,54 / litro, não contabilizados os custos com frete e impostos.

A discrepâncias entre os preços do anidro nacional e do anidro americano foram agravadas pela decisão do Governo Federal de incluir as ncm’s 2207.10.10 e 2207.20.11 na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum – LETEC, o que implicou a não incidência da alíquota normal TEC (20%) nas importações das referidas ncm’s. Ou seja, a alíquota do imposto de importação do etanol anidro passou de 20% para 0%. A medida foi criticada e combatida pelo SINDALCOOL-PB e entidade congêneres.

Como resultado das articulações do SINDALCOOL e de representações de produtores nacionais com entendimentos convergentes, em 31 de agosto de 2017, a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX tornou pública a resolução nº 72, que alterou a LETEC referente aos produtos “Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico)”.

Em suma, a Resolução CAMEX nº 72, que entrou em vigor em setembro de 2017, limitou a importação, isenta de Imposto de Importação – II, de etanol (ncm’s 2207.10.10 e 2207.20.11) a 1,2 bilhão de litros por um período de 24 meses. A resolução também definiu que a importação com tarifa zero não poderá ultrapassar o volume de 150 milhões de litros por trimestre. As aquisições realizadas fora da cota pagarão 20% de tarifa de II, alíquota praticada também pelos demais países do Mercosul.

Em que pese a relevância da medida, na análise mês-a-mês das importações brasileiras do anidro, é possível vislumbrar que, desde a vigência da resolução até o fim do ano passado, foram importados no Brasil mais de 335,9 milhões de litros de etanol anidro. A cota trimestral de importações isentas foi esgotada no mês subsequente a entrada em vigor da medida: entre setembro e novembro de 2017, foram contabilizados 251,3 milhões de litros importados.

CONCLUSÕES

  • Os números apontam para a dimensão e persistência da ameaça das importações de anidro para a produção nacional. Estas tendências e fluxos são conhecidos. A entrada incentivada do Etanol, produto importado e nacionalizado através do Porto de Itaqui, Maranhão, coloca todos os demais estados do Nordeste em desvantagem. As suas consequências em tem atingido os Produtores de Etanol desde o plantio da cana até a comercialização com distribuidoras de combustíveis. Evitar já maiores consequências no curto/médio e longo prazo, precisa ser amplamente debatido.
  • Os importadores/distribuidores de etanol não estão submetidos às mesmas regras que as usinas, por resolução da ANP, estas devem guardar 25% do volume comercializado no ano anterior até 31 de janeiro de cada ano.
  • Outro agravante é a não regulamentação pela ANP da Resolução 11 de 11 de abril de 2017 do Conselho Nacional de Política Energética que determina o seguinte: Art. 1o Os agentes regulados que exercerem a atividade de importação de
    biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de
    biocombustíveis instalados no País.
    Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, deverá ser exigido do importador de biocombustíveis manter parcela do volume importado em estoque próprio, a cada importação, observadas as mesmas proporções de volumes e períodos estabelecidos para os produtores. As Licenças de Importação pela SECEX por empresas produtoras da região Nordeste visando a entressafra foram inexplicavelmente indeferidas. Foram autorizadas apenas empresas importadoras distribuidoras.

CENÁRIO ATUAL:

Aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fabio Garcia (DEM-MT) protocolou um projeto de decreto legislativo que suspende a isenção tributária na importação de etanol. O projeto tem como objetivo sustar os efeitos da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que incluiu na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) as cotas de 1,2 bilhão de litros de etanol isentas de imposto pelo período de dois anos. A resolução estabelecia que a cota seria limitada a 150 milhões de litros por trimestre. A Camex decidiu aderir à medida durante uma reunião no dia 23 de agosto de 2017.

Garcia explicou que o projeto prevê que, qualquer que seja o volume de etanol importado, a taxa deve ser de 20%. Na avaliação do parlamentar, o projeto não deve enfrentar resistência para ser votado no plenário da Câmara, já que “a indústria nacional tem capacidade de produção e poderá ganhar competitividade em relação às importadoras”, o que, para ele, deve contribuir para a geração de empregos no setor. 

“Cabe ao presidente Maia incluir o projeto na pauta. Ele tem demonstrado coragem para pautar temas importantes para o país, como foi o caso das reformas”, disse Garcia.

 

 

 

Evento de Abertura de Safra de Cana relativa a 2018 e 2019 contou com a presença do presidente Michel Temer, em 14/03/18

Presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, também prestigiou o evento, representando a Paraíba.

A ocasião reuniu em Ribeirão Preto empresários de usinas, produtores e fornecedores de cana-de-açúcar.

Foram debatidas novas tecnologias; financiamentos e serviços; regulamentação do RenovaBio e o papel do etanol e dos biocombustíveis para a geração de energia, entre outros temas.

A maior expectativa foi o anúncio do decreto de regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, que se tornou lei em dezembro do ano passado e prevê incentivos para a produção de biocombustíveis, entre eles o etanol.

 

Nota Oficial do Ministério das Minas e Energia sobre Decreto que regulamenta o RenovaBio

Nota Oficial do Ministério das Minas e Energia desmente Folha de São Paulo. Segue na íntegra:

O Ministério de Minas e Energia informa que é infundada a informação veiculada pelo jornal Folha de São Paulo de que o Decreto que regulamenta o programa RenovaBio vá elevar a mistura de etanol na gasolina para 40%. Não há qualquer estudo ou documento relacionado ao RenovaBio, em qualquer esfera de governo, que cogite da elevação da mistura de etanol, dos atuais 27% em vigor.
A Lei do RenovaBio – formulada em consulta pública e aprovada pelo Congresso Nacional – prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis. É um programa indutor de aumento de eficiência na produção de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biogás/biometano e bioquerosene) e não prevê a definição de volumes de produção futura para qualquer biocombustível – o mercado vai continuar regulando esse comportamento.
O Decreto, que regulamenta a Lei que criou o RenovaBio, vai indicar os órgãos governamentais responsáveis pela definição e fiscalização do cumprimento das metas de descarbonização.

Folha de São Paulo divulga matéria com informações equivocadas sobre aumento de etanol na gasolina

O AVANÇO DO RENOVABIO

(por Plínio Nastari, Representante da Sociedade Civil no CNPE, Conselho Nacional de Política Energética)

A FOLHA DE S.PAULO coloca como destaque de sua edição de 12 de março matéria na qual indica
que estaria sendo avaliado pelo governo um possível aumento da mistura de etanol na gasolina,
do percentual atual de 27% para 40%. Não há nada mais errado do que isso. Esta matéria surge
às vésperas da possível edição pelo governo federal de decreto regulamentando o RenovaBio,
um programa inovador de indução de aumento de eficiência na produção de biocombustíveis,
mas que até agora não cogitou em nenhuma oportunidade ou instancia a alteração da mistura
de etanol na gasolina.
O  RenovaBio  abre  a  possibilidade  de  serem  definidas  metas  de  longo  prazo  para  os
biocombustíveis,  visando  estimular  investimentos  privados  para  aumento  de  eficiência,  com
consequente redução de custos, e de preços de biocombustíveis pagos pelos consumidores. Os
volumes  futuros  de  biocombustíveis  estarão  diretamente  relacionados  a  essas  metas  de
descarbonização, que ainda deverão ser discutidas e definidas pelo governo. O decreto que deve
regulamentar  o  RenovaBio  vai  definir  os  órgãos  de  governo  que  ficarão  responsáveis  pela
definição dessas metas de descarbonização, e pela fiscalização do seu cumprimento. Isso deve
ser feito em complemento à lei que criou o RenovaBio (Lei 13.576), aprovada na Câmara dos
Deputados em 26 de novembro último, no Senado Federal em 12 de dezembro, e sancionada
pelo presidente da República em 26 de dezembro. O decreto não deve definir volumes futuros
para quaisquer dos biocombustíveis.
A matéria é ainda mais inverossímil ao supor que um decreto poderia alterar uma lei. A mistura
de etanol na gasolina é regulada pela Lei 13.033, de 24.09.2014, que define os limites de mistura
de etanol na gasolina entre 18% e 27,5%. O percentual de mistura de 27% atualmente em vigor
foi definido pela Portaria MAPA No. 75, de 05.03.2015.
A FOLHA indica que estaria havendo um embate entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda em
torno do programa, que visa atender o interesse do setor do etanol, sendo a Casa Civil a favor,
e  a  Fazenda  contra.  Parece  improvável  que  esse  seja  o  caso.  O  texto  indica  também  que
projeções do Ministério de Minas e Energia e consultorias, sem revelar quais são, indicam que
as discussões estariam relacionadas à expansão da oferta de etanol, de 18 bilhões de litros em
2018, para 26 bilhões de litros em 2022, e 31 bilhões de litros em 2030.
Em  primeiro  lugar,  o  RenovaBio  não  trata  apenas  do  biocombustível  etanol.  É  um  plano
moderno  e  inovador  que  regula  o  mercado  de  biocombustíveis  em  geral,  etanol,  biodiesel,
biogás e biometano e bioquerosene. Em segundo lugar, a produção de etanol em 2017 foi de
27,9 bilhões de litros, e em 2018 está estimada em 28,5 bilhões de litros. Inclusive, a produção
já  atingiu  o  volume  de  30,4  bilhões  de  litros  na  safra  2015/16.  Portanto,  indicar  que  está
havendo um embate dentro do governo para a elevação do teor de mistura de etanol de 27%
para 40%, para aumentar a oferta de etanol de 18 para 26 bilhões de litros em 2022, e 31 bilhões
de litros em 2030 parece, no mínimo, estranho.
A realidade é que o decreto que eventualmente será promulgado regulamentando o RenovaBio
não deve definir nenhuma meta volumétrica, e sim apenas estabelecer as instancias de governo
que  ficarão  responsáveis  pela  definição  das  metas  de  descarbonização,  e  demais  ações  de
governo definidas em lei. É inclusive esperado, e desejável, que estas metas sejam definidas em
harmonia entre os biocombustíveis e os combustíveis de origem fóssil.
Com o RenovaBio, pela primeira vez em toda a história do desenvolvimento dos biocombustíveis
no  Brasil,  iniciada em  1927  com a  produção e  venda  de etanol  pela Usina  Serra Grande em
Alagoas, e posteriormente intensificada com o extinto Programa Nacional do Álcool de 1975, os
biocombustíveis  passam  a  ter  a  perspectiva  de  uma  referência  futura  sobre  o  tamanho  do
mercado à frente, mas que ainda precisará ser definido.
Com  o  RenovaBio  haverá  a  introdução  de  critérios  de meritocracia e  de  reconhecimento  da
eficiência energética e ambiental dos produtores. É esperado que esse reconhecimento estimule
novos  investimentos  em  melhorias  e  aumento  de  produtividade,  aproveitando  o  enorme
estoque de inovações disponível, reduzindo o custo de produção, e consequentemente o preço
dos combustíveis utilizados no País.
O RenovaBio foi concebido no âmbito do governo, com ampla participação da sociedade civil e
de  todos  os  setores  econômicos  envolvidos.  Foi  submetido  a  consulta  pública,  teve  suas
diretrizes  aprovadas  pelo  Conselho  Nacional  de  Política  Energética,  foi  apresentado  como
proposta de projeto de lei pelo Deputado Evandro Gussi (PV‐SP), foi aprovado na Câmara em
votação expressiva de 299 votos a favor e apenas 9 contra, foi aprovado no Senado Federal por
aclamação, e foi sancionado pelo presidente Temer em dezembro último.
O RenovaBio está alinhado com o que há de mais moderno no mundo em termos de precificação
do carbono em mercado e de regulação indutora, não intervencionista, dos agentes privados na
direção da expansão do uso da bioenergia e dos biocombustíveis, ações fundamentais para que
seja atingida a meta de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius, até 2050. O mundo espera
esse protagonismo do Brasil.
O governo federal acerta, e dá um sinal de coesão muito forte ao aprovar e estimular os avanços
preconizados  pelo  RenovaBio,  dentro  de  uma  visão  integrada  para  as  políticas  públicas  de
energia, meio ambiente, indústria, agricultura, e desenvolvimento social, econômico e regional.
O uso dos biocombustíveis produzidos de forma sustentável e eficiente dará longevidade para
o aproveitamento de nossas valiosas reservas de petróleo.