Entenda o Projeto de Lei “Combustível do Futuro”

 

A aprovação deste projeto está gerando grandes expectativas no setor produtivo de etanol e biocombustíveis em geral, bem como no setor automotivo.

Deputados aprovaram o projeto em sessão do Plenário. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Em 13 de março, o projeto de lei “Combustível do Futuro” foi aprovado pela Câmara federal em uma votação exitosa, com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções. O relator do PL na Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Um dos principais destaques desse projeto é a ampliação do uso do biocombustível etanol para a descarbonização do setor automotivo

 

Além da expansão do uso de etanol, o projeto contempla outros pontos importantes, tais como: a ampliação da mistura de biodiesel ao diesel, a produção do combustível sustentável de aviação, ou, “SAF” (Sustainable Aviation Fuel, sigla em inglês), o aumento da produção de biometano e a implementação da avaliação do ciclo de vida “poço-a-roda” (em uma primeira etapa) e “berço-ao-túmulo”, a partir de 2032.

Atualmente, o Projeto de Lei “Combustível do Futuro” aguarda votação no Senado federal, sob a relatoria do paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que também preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais desde fevereiro do ano passado.

A aprovação deste projeto no Senado, que pode ser votado a qualquer momento, está gerando grandes expectativas no setor produtivo de etanol e biocombustíveis em geral, bem como no setor automotivo.

Edmundo Barbosa, presidente-executivo do Sindalcool-PB

O aumento da demanda por etanol deverá ser um dos benefícios proporcionados pelo Combustível do Futuro, que está sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. Esta iniciativa visa à harmonização das políticas de energia e meio ambiente. É importante ressaltar que este Projeto de Lei influenciou a decisão de investimentos da indústria automobilística, que está projetando investir 110 bilhões de reais na revitalização da produção no Brasil“, comentou o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB), Edmundo Barbosa, que também integra a entidade nacional Bioenergia Brasil, representante do setor sucroenergético brasileiro.    

 

 

 

 

Segue abaixo alguns pontos de destaque:

 

Demanda por etanol vai aumentar

O PL Combustível do Futuro prevê o aumento gradual do percentual de etanol anidro na gasolina em até 35%, através de estudos técnicos e autorização do Conselho Nacional de Política Energética, para viabilizar a redução da importação de gasolina e baixar as emissões de gases poluentes. O setor sucroenergético garante que haverá biocombustível para essa demanda

Em 2024, o acréscimo da demanda deve superar dois bilhões de litros adicionais. 

 

Etanol será beneficiado por reforma tributária

Os subsídios aos combustíveis fósseis ainda existem e devem ser reduzidos com a transição energética. Atualmente, o consumo de 80% do etanol está concentrado em cinco estados São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Mato Grosso. A Reforma Tributária promete garantir um tratamento tributário uniforme em todo o território nacional para os biocombustíveis, aliviando as disparidades existentes e promovendo um ambiente mais equitativo para a indústria. Nesse cálculo, os consumidores também sairão ganhando com preços ainda mais acessíveis para o etanol. 

 

Priorização da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) destaca o etanol

Um dos pontos que merece destaque é a priorização da Avaliação do Ciclo de Vida do “berço ao túmulo”, a análise da origem da energia e dos insumos desde o início do processo produtivo, as emissões durante a utilização dos veículos e até o descarte final, uma metodologia de análise das fontes de energia e insumos que é mais ampla do que a análise do “poço à roda”. De acordo com dados da consultoria Datagro, adotando o conceito “berço ao túmulo”, considera-se todo o ciclo de vida do produto, desde sua produção até seu descarte final. Na comparação com a gasolina, o etanol hidratado emite até 90% menos CO2. No contexto ACV, o etanol se sobressai, pois culturas como cana-de-açúcar e milho também capturam CO2 durante seu crescimento, contribuindo mais ainda para a redução das emissões de carbono. 

Novas oportunidades de biocombustíveis a partir da produção de etanol

A indústria do etanol também irá se beneficiar com a possibilidade de ter novos produtos agregados ao etanol, com a possibilidade da produção de SAF e biometano a partir da produção do etanol, pois os subprodutos das usinas de etanol podem ser usados nesses processos produtivos.

O biometano, por exemplo, é uma alternativa mais acessível do que o gás de cozinha. O aumento na produção de biometano, uma alternativa viável ao tradicional gás liquefeito de petróleo (GLP), oferece uma série de benefícios, especialmente em termos de custo. Enquanto o GLP é conhecido por seu preço elevado, o biometano surge como uma opção mais econômica, mantendo a mesma funcionalidade para uso residencial, comercial e industrial, além de ser menos poluente.

A questão do gás de cozinha é um argumento a favor do projeto, que é do governo Lula, e que deve ser mantido para se evitar mais atrasos na transição energética. Essa transição requer investimentos e tem custos altos neste momento que serão diluídos através de mais de 200 bilhões de investimentos”, explicou Edmundo Barbosa. 

O biometano também deverá substituir o diesel a médio prazo. As montadoras já oferecem caminhões e máquinas agrícolas que são abastecidos com o biometano.

Segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABIOgás), mais de 793 mil metros cúbicos por dia de produção de biometano estão em processo de autorização pela ANP

Entre esses projetos, duas iniciativas estão no Nordeste: uma em Juazeiro da Bahia, na Bahia, com capacidade para 55 mil metros cúbicos por dia, e em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, com capacidade para 162 mil metros cúbicos por dia. Esses números refletem o crescente interesse e investimento na produção de biometano como uma alternativa sustentável e acessível para suprir as demandas de energia.

Ainda de acordo com a ABIOgás, o biometano será uma alternativa viável em locais onde o consumidor não tem acesso ao gás natural, pois está próximo da demanda e tem presença em todo o Brasil, ao contrário do gás natural.