Lu Aiko Otta

De Brasília

A cota de 750 milhões de litros de etanol para importação com tarifa zero deixou de existir no último domingo, informou há pouco o Ministério da Economia. Assim, as compras de etanol no mercado externo já voltaram a ser taxadas em 20% desde hoje (31).

A renovação da cota de importação de etanol com tarifa zero era objeto de pressões por parte dos EUA. O Valor Pro informou mais cedo que ela não seria renovada, segundo fontes.

Mas a informação oficial do Ministério da Economia dá conta que, na realidade, a cota já não está mais em vigor, pois não foi prorrogada dentro de seu prazo de vigência.

“A política tarifária vigente para o produto etanol anidro, estabelecida pela Portaria Secint/ME 547, de 31 de agosto de 2019 e que tem vigência até o dia 30 de agosto de 2020, é a seguinte:  i) tarifa zero para importações de até setecentos e cinquenta milhões de litros a cada 12 meses (sujeita a regras específicas); ii) tarifa de 20% para o que exceder esse limite”, informou a pasta. “Caso nenhuma decisão seja tomada até o final da vigência da Portaria Secint/ME 547, de 2019, voltará a ter vigência a TEC de 20% para todas as importações não preferenciais realizadas pelo Brasil.”

O fim da cota decorre do fato de o etanol não integrar mais a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). No entanto, essa lista pode ser modificada a qualquer momento.

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