O Brasil implementou, no dia 24 de dezembro de 2019, um dos mais importantes programas mundiais de descarbonização da matriz de transporte. Trata-se da Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, que poderá dobrar a produção e o consumo de etanol, em cerca de 48 bilhões de litros, até 2030. Além do incentivo ao aumento da produção de outros biocombustíveis, como o biodiesel, biogás/biometano e o bioquerosene.

O processo de construção do RenovaBio começou em 2016, quando foi criado um comitê reunindo os principais agentes da iniciativa privada do setor sucroenergético, das distribuidoras e academia, sob a coordenação do Ministério das Minas e Energia (MME).

Em 2017 foi aprovada e publicada a Lei nº 13.576/2017 e, em 16 de março de 2018, o decreto de regulamentação, assinado pelo então presidente da República, Michel Temer. Desde então, várias regras e regulamentos foram discutidos para que pudesse entrar em operação no fim do ano passado.

De acordo com o coordenador do programa pelo MME, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, o RenovaBio é um marco para o Brasil e consolidará, com o tempo, um mecanismo de indução de retirada de CO2 da atmosfera, por meio da expansão da produção e consumo dos biocombustíveis.

“O programa também tem o mérito de estruturar uma política para remuneração do serviço ambiental que os biocombustíveis já prestam para a sociedade brasileira”, ressalta. Miguel Ivan se refere ainda ao principal mecanismo que foi criado, o chamado Crédito de Descarbonização (CBIO), que dará sustentação a toda estrutura montada.

Os CBIOs serão gerados pelos produtores de etanol certificados pelo programa, lastreados de acordo com a produção e eficiência ambiental de cada produtor para, então, serem comercializados às distribuidoras de combustíveis. São elas que compram os “créditos” para o cumprimento das metas individuais de descarbonização do transporte, já estipuladas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

De acordo com a Resolução 15/2019 do CNPE – que estabelece metas anuais crescentes de redução das emissões de gases de efeito estufa para as distribuidoras de combustíveis –, para 2019 a determinação foi de 16,8 milhões de CBIOs (retirada de 16,8 milhões de toneladas de CO2). Em 2020 serão 28,7 milhões de CBIOs e, em 2029, 95,5 milhões. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2 mitigada.

Mais eficiência

Após 2030, segundo estima Miguel Ivan, o RenovaBio estará plenamente consolidado e será capaz de realizar não apenas no Brasil, mas no plano internacional, a comercialização de emissões evitadas, oferecendo enorme contribuição para o combate ao aquecimento global.

“Cumpridas as metas, teremos estruturado no país uma oferta regular e firme de biocombustíveis, capaz de dar ao Brasil segurança energética de modo sustentado, além da redução do preço para o consumidor”, afirma.

Para o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, um dos integrantes do comitê inicial de discussão do programa, o RenovaBio traz eficiência para as empresas, além de criar oportunidades para novos investimentos.

Isso porque o RenovaBio se baseia na previsibilidade, na sustentabilidade econômica, ambiental e social, contribuindo, enormemente, para a redução das emissões de gases de efeito estufa no país. “Teremos uma política de incentivo ao combustível limpo, sem subsídios, baseado num mecanismo de mercado – o CBIO –, o que pode gerar uma série de negócios e oportunidades, sendo importante para os produtores e excelente para o meio ambiente e a saúde pública”, ressalta Campos.

Entenda melhor…

Objetivos do Renovabio:

Valorizar os biocombustíveis;

Reduzir emissões no setor de transportes;

Melhorar a qualidade do ar nas grandes metrópoles;

Gerar empregos e renda;

Promover segurança energética;

Garantir previsibilidade dos investimentos;

Incentivar a inovação tecnológica;

Benefícios 2030: contribuir para a meta brasileira de redução de 43% das emissões

Fonte: Revista Ecológico – Dez/2019 e Jan/2020

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